Recurso extraordinário. Crimes hediondos. Cumprimento de pena privativa de liberdade. Regime integralmente fechado. Parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.

Direito processual civil. Mera aplicação do direito considerado cabível à espécie.

Títulos de crédito. Cédula de produto rural. Endosso. Entrega do produto à cooperativa endossante. Quitação. Validade reconhecida no acórdão recorrido. Má-fé na cobrança judicial.

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador

O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

índole constitucional e bioética, em especial no que toca ao ideário da dignidade da pessoa humana. A

O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador

A nova lei de identificação criminal

Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça no Estado da Bahia. Foi Assessor Especial do

Singelos Apontamentos ao Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental: Breve Painel

No decorrer das últimas décadas, em especial a partir de 1980, os temas associados à questão

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

família. No intuito de abarcar o direito de licença-maternidade, em especial para as mães de filhos

Governo Federal regulamenta novo benefício tributário de IRPJ com depreciação acelerada

Decreto n° 12.175/2024 traz incentivo fiscal para empresas de setores estratégicos com depreciação acelerada de máquinas e equipamentos.

A pedido da OAB, Justiça do Trabalho suspende norma sobre transferência de unidades judiciárias

A decisão foi publicada no Ato CSJT.GP.SG N° 134 e ocorreu após solicitação feita pela OAB Nacional.

Processual Penal. Reclamação. Requerimento do Ministério Público Estadual de Quebra de Sigilo Bancário

Alegação de descumprimento de decisão proferida por este superior tribunal de justiça no conflito de competência de n. 128075/SP.

Pragmatismo Jurídico no Direito Penal

historicidade e novas mutações do direito. Com especial atenção, ao longo do estudo, o trabalho busca

O interrogatório por videoconferência

Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador

O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público

Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador

A inversão do ônus da prova, em matéria de Consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor?

o n. 182.960, Subseção de Tupã/SP; Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (1999); Pós

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Transfobia em pauta: a difícil realidade do gênero

da inclusão deste junto à sociedade. A transfobia, ganha uma especial ênfase aos conjuntos que os

Ação de indenização. Queda de árvore sobre transeunte em via pública. Corte realizado por terceiro.

. Responsabilidade civil presente. Reparação pelo dano moral devida. Recurso parcialmente provido.1. A

Exigência de regularidade fiscal estadual para registro de atos constitutivos e suas respectivas alterações.

Junta comercial. Ilegalidade.

Óbice para não conhecimento do apelo nobre insubsistentes

Chamamento do feito à ordem